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01
No que concerne a Repasses Públicos ao Primeiro e Terceiro Setor, revoga as Instruções Consolidadas nºs 01/2008 e 02/2008, bem como, as Instruções nº 01/2015 deste Tribunal.
Anexo | Tamanho |
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Instruções 01 2016 | 387.49 KB |
Instruções 01 2016 Anexos de Preenchimento | 311.37 KB |
Instruções 01 2016 Anexos de Orientações | 604.54 KB |